Política de Privacidade e Cookies
- IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
1.1. Este website WWW.CASAESTRELA.COM.PT e Politica Geral de Segurança, Privacidade e Cookies correspondente, são geridos por Casa Estrela ®, Maria João Fresco, Unipessoal Lda, com sede em Largo de S. Sebastião, nº 21, 2640-817 Sobreiro, Mafra. NIPC: 516125796.
- PRINCÍPIOS ORIENTADORES
2.1. A CASA ESTRELA compromete-se a garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos clientes e visitantes, seguindo todas as normas legais e regulamentares em vigor.
2.2. A presente Política Geral de Segurança, Privacidade e Cookies destina-se a explicar como a CASA ESTRELA recolhe, armazena e trata os seus dados pessoais e outros que possam ser recolhidos para fins de análise estatística.
2.3. A CASA ESTRELA reserva-se no direito de atualizar e alterar periodicamente a sua Política
de Privacidade e Cookies, de forma a refletir qualquer modificação na forma como os
dados pessoais dos nossos clientes são processados ou em termos legais.
2.4. Na CASA ESTRELA será exibida a versão mais recente e atual da Política de Privacidade e Cookies, sendo aconselhável que a verifique periodicamente, para averiguar qualquer atualização ou alteração.
2.5. O objetivo principal desta política é consolidar a relação de confiança e proximidade entre
a CASA ESTRELA e respetivos clientes. A mesma tem também como objetivo demonstrar
a transparência no tratamento dos dados recolhidos e informar todos os clientes dos seus
direitos e da forma como podem exercê-los, enquanto titulares de dados pessoais.
3.BASE LEGAL
3.1. A CASA ESTRELA atua no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, do
Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da
legislação de proteção de dados aplicável, em todos os processos que envolvam o
tratamento de dados pessoais.
3.2. Segundo o Acordo com o RGPD, por dados pessoais define-se: “Qualquer informação
relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (” titular da informação “); uma
pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em
particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação,
dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos do físico,
fisiológico, identidade genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa natural.”
- PROTECÇÃO DOS DADOS
4.1. Utilizamos várias medidas que visam garantir a segurança da informação recolhida, garantir a proteção dos dados pessoais recolhidos, impedir a sua utilização, alteração ou acesso indevido, a sua divulgação e a perda ou destruição não autorizadas.
4.2. Como titular dos dados, o cliente tem direito a saber quais os dados recolhidos e
armazenados, assim como a alterar os mesmos na área de cliente e solicitar à loja a sua
exportação ou eliminação.
- OS DADOS QUE SÃO RECOLHIDOS
5.1. No registo de cliente ou compra na CASA ESTRELA, são recolhidos os seguintes dados: e-mail, nome, morada, código-postal, localidade, telefone e NIF. Os dados recolhidos através do
processo de compra do cliente serão processados automaticamente e destinam-se ao
tratamento das encomendas como por exemplo a expedição de encomendas ou a emissão
de faturas.
5.2. Na inscrição na Newsletter da CASA ESTRELA, são recolhidos os seguintes dados: nome e
e-mail.
5.3. A CASA ESTRELA pode ainda solicitar dados pessoais nos formulários de contacto,
nomeadamente, o nome, e-mail e outras informações que o visitante nos forneça.
5.4. São sempre recolhidos dados relacionados com a navegação na loja. Exemplos
deste tipo de dados são a informação do dispositivo e browser (navegador), informações de
rede e endereço de IP.
- FINALIDADE DOS DADOS RECOLHIDOS
6.1. Os dados pessoais são recolhidos e tratados com vista ao cumprimento das finalidades a
seguir indicadas:
Prestação de serviço:
- Cumprimento das obrigações fiscais;
- Expedição de encomendas;
- Tratamento de encomendas;
- Faturação;
- Resolução de problemas como o cancelamento, devolução de produtos ou
reembolso do valor dos produtos e/ou serviço de acordo com a lei em vigor;
- Apoio ao cliente: esclarecimento de dúvidas sobre produtos, o funcionamento da
CASA ESTRELA ou qualquer outra questão solicitada pelo cliente;
6.2. Para que o cliente esteja atualizado sobre estados de encomendas ou qualquer novidade
na CASA ESTRELA, podemos enviar e-mails e/ou SMS com comunicações comerciais
referentes a ofertas, produtos ou campanhas, assim como conteúdos temáticos e
informações sobre o processamento de encomendas registadas.
Para efeitos de marketing, na CASA ESTRELA poderemos considerar e utilizar determinados
dados como produtos visualizados, produtos em wishlist ou deixados no carrinho
abandonado.
As comunicações de marketing e-mail marketing são efetuadas após e com o consentimento prévio do cliente.
Em todo e qualquer caso, a CASA ESTRELA procura garantir que a informação e dados
recolhidos e utilizados são adequados às finalidades descritas e que não constituem uma
invasão da privacidade do cliente.
- QUANDO RECOLHEMOS OS DADOS?
7.1. Os dados são recolhidos quando há um registo de cliente na CASA ESTRELA, inscrição na
newsletter, preenchimento do formulário de contacto, registo de uma encomenda ou durante
a navegação na loja.
- QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO PODE EXERCÊ-LOS?
8.1. O titular de dados pessoais tem direito, a qualquer momento, a requerer o acesso,
retificação, oposição, exportação e/ou eliminação, assim como o direito de não ficar sujeito
a decisões automatizadas.
8.2. O cliente pode exercer qualquer um destes direitos junto da CASA ESTRELA, com a submissão de um pedido enviado para o endereço seguinte casaestrela@casaestrela.com.pt .
8.3. O cliente pode também apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de
Proteção de Dados (CNPD).
- RETENÇÃO DOS DADOS
9.1. A CASA ESTRELA está obrigada a reter informações para fins fiscais e auditorias de acordo
com a lei em vigor.
9.2. A CASA ESTRELA guarda os seus dados por dez anos, devido a requisitos e práticas específicas inerentes à CASA ESTRELA e ao seu sector de atividade, ou até que o cliente solicite para que os mesmos sejam eliminados da base de dados.
9.3. O titular pode, a qualquer momento, pedir para aceder, retificar ou eliminar os seus dados
pessoais ao enviar um email para casaestrela@casaestrela.com.pt .
9.4. Caso o cliente efetue um registo na CASA ESTRELA, pode verificar, editar ou eliminar as
suas informações pessoais a qualquer momento a partir da área de cliente na CASA ESTRELA.
9.5. A pedido do cliente, a CASA ESTRELA pode alterar determinados dados do cliente
associados a encomendas registadas.
- PARTILHA DOS DADOS
10.1. A CASA ESTRELA não cede ou vende qualquer tipo de dado pessoal a outra entidade além
das que são necessárias ao funcionamento do serviço. Não serão também utilizados dados
pessoais para qualquer outro fim sem o devido consentimento do titular.
10.2. Qualquer entidade terceira, com a qual os dados do cliente possam ser partilhados, é
obrigada a utilizá-los exclusivamente como forma de executar o bom funcionamento do seu
serviço em nome da CASA ESTRELA.
10.3. A CASA ESTRELA pode ainda revelar informações pessoalmente identificáveis sob
circunstâncias especiais, tais como no cumprimento de ordens judiciais que assim o exijam
ou quando determinadas ações violam os Termos e Condições do negócio.
- Menores de dezasseis anos
11.1. Não contactamos ou recolhemos informação, intencionalmente, de indivíduos abaixo de dezasseis anos. Se tiver conhecimento que, inadvertidamente, recolhemos essa informação, por favor contacte-nos de forma a que possamos obter o devido consentimento parental ou remover a informação.
- Condições de utilização do Site www.casaestrela.com.pt e respetiva Loja online.
12.1. Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, é estritamente proibida, de acordo com a legislação em vigor. O utilizador obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pelas infrações por si cometidas.
- Exoneração de Responsabilidade
13.1. A CASA ESTRELA não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus serviços, sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do utilizador, incluindo o acesso indevido ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.
A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa.
13.2. O sítio sob a responsabilidade da CASA ESTRELA, no âmbito dos serviços disponibilizados, contêm links para outros sítios sob a responsabilidade de entidades terceiras. A política de privacidade da CASA ESTRELA aplica-se exclusivamente aos sítios e serviços sob sua responsabilidade. Quando o visitante acede a sítios de outras entidades, ainda que a partir do sítio sob responsabilidade da CASA ESTRELA, deverá ler as respetivas políticas de privacidade.
- Encarregado de Proteção de Dados
14.1. A Casa Estrela designou um Encarregado de Proteção de Dados, a Sr.a Maria João Raimundo Oliveira Fresco, que poderá ser contactada através do endereço eletrónico maria.joao.fresco@gmail.com , ou por carta registada com aviso de receção, para a morada: Largo de S. Sebastião, 21, 2640-817 Sobreiro, Mafra.
- COOKIES
15.1. A CASA ESTRELA utiliza cookies no site. Os cookies utilizados não recolhem informações
que identifiquem o visitante, mas sim sobre a forma como este interage com o website da
loja. Os dados recolhidos são utilizados para fins estatísticos, prestação e melhoria do
serviço e da experiência de utilização.
- QUE TIPOS DE COOKIES SÃO UTILIZADOS?
16.1. Cookies Analíticos: são utilizados para efeitos de criação e análise de estatísticas, no
sentido de melhorar o funcionamento do website, sem nunca recolher informação de
carácter pessoal.
16.2. Cookies de Funcionalidade: Guardam as preferências do utilizador relativamente à
utilização do site, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o
visita.
16.3. Cookies de Terceiros: Estes cookies são criados a partir de serviços de terceiros, como o
Google, Youtube, Facebook, entre outros. Podem ser usados para mostrar-lhe publicidade
relacionada com as suas ações no website.
16.4. Para qualquer outra questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais ou
sobre os cookies utilizados poderá contactar-nos através do endereço seguinte: casaestrela@casaestrela.com.pt .
- Como controlar o uso de Cookies?
17.1. Os utilizadores podem impedir o uso de cookies nas configurações do navegador. Se limitar esta opção, no entanto, a utilização de alguns recursos ou o desempenho de determinadas ferramentas pode ficar condicionada.
- Nota:
18.1. A visualização de disposições legais neste sítio, não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).
Data da última atualização da política de privacidade e cookies
20 de maio de 2021